Termos de Uso — Estradante

Versão 1.1 — vigente a partir de 01/10/2026 Última atualização: 06/11/2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso do aplicativo Estradante (“Aplicativo”). Leia-os com atenção. Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

O tratamento dos seus dados pessoais é explicado em detalhe na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

1. Quem somos

O Estradante é desenvolvido e operado por Rodrigo Alves Moreira, pessoa física, com domicílio em Aracaju/SE (“Estradante”, “nós”).

Enquanto o projeto não for constituído como pessoa jurídica, as obrigações destes Termos são assumidas pela pessoa física acima. Quando houver CNPJ, estes Termos serão atualizados com a razão social e o endereço, e você será avisado conforme a seção 14.

Canal de atendimento: contato@estradante.com.br

2. O que é o Estradante

O Estradante é um aplicativo gratuito que permite registrar a sua passagem pelos municípios do estado de Sergipe (“check-in”), colecionar selos virtuais (“chapas”) e ver, dentro do Feed de cada município, check-ins de outros usuários que também passaram por ali.

O Aplicativo é um passatempo e um registro pessoal de viagens. Ele não é serviço de navegação, guia turístico, plataforma de transporte, de hospedagem ou de encontros.

3. Quem pode usar

3.1. O Aplicativo é destinado a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais. Ao criar a conta, você declara ter a idade mínima exigida.

3.2. Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a pessoa abaixo da idade mínima, poderemos suspendê-la e excluir os dados correspondentes.

4. Conta e acesso

4.1. O acesso é feito exclusivamente por login social (Google ou Apple). Não criamos nem armazenamos senha.

4.2. Se você usar a opção “Ocultar meu e-mail” da Apple, receberemos apenas o e-mail de retransmissão fornecido pela Apple.

4.3. Você é responsável por manter seguro o acesso à sua conta Google ou Apple e ao aparelho em que o Aplicativo está instalado. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4.4. Cada pessoa pode manter apenas uma conta. A conta é pessoal e intransferível.

4.5. Exclusão de conta: você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio Aplicativo, em Perfil → Configurações → Excluir conta, ou pela página estradante.com.br/excluir-conta, caso não tenha mais o Aplicativo instalado — sem precisar justificar. Os efeitos da exclusão sobre os seus dados estão descritos na Política de Privacidade.

5. Check-ins e chapas

5.1. Check-in Verificado: é confirmado pela localização do aparelho no momento do registro, combinada com uma foto tirada na hora; ou, no caso de check-in retroativo, pela data e localização gravadas nos metadados de uma foto que você escolher da sua galeria.

5.2. Check-in Registrado: é a sua declaração de que esteve no município, sem confirmação automática da localização (por exemplo, quando a foto não tem dados de localização). Ele aparece com identificação visual diferente do Check-in Verificado.

5.3. A verificação é automatizada e depende do GPS do aparelho, da qualidade do sinal e dos metadados das fotos. Ela pode falhar ou ser imprecisa, especialmente perto das divisas entre municípios. Se discordar do resultado, fale conosco pelo canal de atendimento.

5.4. Chapas, contagens e conquistas são elementos de jogo sem valor monetário, não podem ser vendidas, trocadas ou transferidas, e não dão direito a prêmio, desconto ou benefício, salvo se uma promoção específica dispuser o contrário por escrito.

5.5. Podemos ajustar regras de pontuação, critérios de verificação, chapas e funcionalidades do jogo para corrigir erros, combater fraudes ou melhorar o Aplicativo.

6. Segurança no trânsito

Não use o Aplicativo enquanto dirige ou pilota. Faça check-ins, tire fotos e use o WhatsApp somente com o veículo parado em local seguro, ou peça a um passageiro. Usar o celular ao volante é infração de trânsito e coloca você e outras pessoas em risco.

As notificações que sugerem check-in ao entrar em um município são apenas lembretes; nunca é necessário responder a elas na hora.

7. Conteúdo enviado por você

7.1. Você continua titular das fotos e demais conteúdos que enviar (“Conteúdo”).

7.2. Ao enviar Conteúdo, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, válida em todo o mundo e pelo período em que o Conteúdo permanecer no Aplicativo, para armazená-lo, reproduzi-lo, adaptá-lo tecnicamente (por exemplo, redimensionar, comprimir e remover metadados) e exibi-lo a outros usuários dentro do Aplicativo, no contexto do seu check-in e do Feed do município correspondente. Não usaremos suas fotos em publicidade, redes sociais ou materiais de divulgação sem sua autorização específica.

7.3. Você declara que o Conteúdo é seu ou que tem autorização para enviá-lo, e que ele não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e direito de imagem. Evite publicar fotos em que outras pessoas sejam identificáveis sem a concordância delas, especialmente crianças e adolescentes, e fotos que mostrem placas de veículos, documentos ou endereços residenciais.

7.4. É proibido enviar Conteúdo ilegal; ofensivo; discriminatório; violento; sexual ou de nudez; que incite crimes; que exponha a intimidade de terceiros; ou que seja spam ou propaganda.

7.5. Podemos remover Conteúdo que viole estes Termos ou a lei, ou que seja objeto de ordem judicial, inclusive sem aviso prévio quando necessário para proteger terceiros. Sempre que possível, informaremos o motivo da remoção.

8. Denúncias e bloqueio

8.1. Você pode denunciar fotos, check-ins ou usuários diretamente no Aplicativo, ou pelo canal de atendimento. Analisaremos as denúncias e adotaremos as medidas cabíveis em até 24 horas.

8.2. Você pode bloquear outro usuário. O usuário bloqueado deixará de ver seu perfil, seus check-ins e seu WhatsApp, e você deixará de ver os dele.

9. Contato entre usuários pelo WhatsApp

9.1. Você pode, se quiser, cadastrar um número de WhatsApp para que outros usuários iniciem uma conversa com você. O cadastro é opcional, e você pode removê-lo a qualquer momento em Perfil → Configurações.

9.2. O Aplicativo apenas abre a conversa no WhatsApp; não existe chat dentro do Estradante. As conversas acontecem no WhatsApp, um serviço de terceiro (Meta) regido pelos termos dele. Não participamos, não monitoramos e não temos acesso a essas conversas.

9.3. Tenha cuidado ao conversar com pessoas que você não conhece e, principalmente, ao combinar encontros presenciais. Prefira locais públicos, avise alguém de confiança e não compartilhe dados pessoais sensíveis. Não verificamos a identidade, os antecedentes ou as intenções dos usuários e não somos responsáveis por conversas, combinados, negócios ou encontros entre usuários.

9.4. É proibido usar o número de WhatsApp de outro usuário para enviar spam, propaganda, correntes, ou para assediar, ameaçar ou importunar essa pessoa, bem como coletar números em massa.

10. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Aplicativo para fins ilegais ou para perseguir, assediar, ameaçar ou expor outras pessoas;
• falsificar localização (por exemplo, com GPS falso ou aplicativos de simulação) ou adulterar metadados de fotos para obter check-ins;
• criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou criar mais de uma conta;
• coletar dados de outros usuários de forma automatizada (robôs, scraping) ou usá-los para fins comerciais;
• interferir no funcionamento do Aplicativo, sobrecarregá-lo ou tentar acessar áreas ou dados não autorizados;
• fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou redistribuir o Aplicativo, salvo nos limites permitidos por lei.

11. Suspensão e encerramento

11.1. Se você descumprir estes Termos ou a lei, poderemos, de forma proporcional à gravidade: remover Conteúdo, invalidar check-ins, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar sua conta.

11.2. Salvo em casos graves ou quando o aviso prejudicar a apuração ou a segurança de terceiros, avisaremos você do motivo e daremos oportunidade de apresentar sua versão pelo canal de atendimento antes da decisão definitiva.

11.3. Podemos encerrar o Aplicativo, no todo ou em parte. Nesse caso, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e, sempre que tecnicamente viável, ofereceremos meio para você baixar seus dados e fotos.

12. Propriedade intelectual e serviços de terceiros

12.1. O nome e a marca Estradante, o design, os ícones, as chapas, os textos e o código do Aplicativo pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Concedemos a você apenas uma licença pessoal, gratuita, revogável e intransferível de uso do Aplicativo, conforme estes Termos.

12.2. Os contornos dos municípios exibidos no Aplicativo têm como base a malha municipal do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

12.3. O Aplicativo depende de serviços de terceiros, como Google, Apple, WhatsApp, App Store e Google Play. O uso desses serviços está sujeito aos termos e às políticas de cada um deles.

13. Disponibilidade e responsabilidade

13.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o Aplicativo funcionando com segurança, mas, por ser um serviço gratuito e em evolução, ele pode apresentar falhas, interrupções e mudanças de funcionalidades.

13.2. As informações exibidas no Aplicativo, como a presença de outros usuários em um município, têm caráter recreativo e não devem ser usadas como base para decisões de viagem, de rota ou de segurança.

13.3. Não somos responsáveis por: (a) Conteúdo publicado por outros usuários, observado o disposto na seção 8; (b) conversas, encontros e combinados entre usuários; (c) falhas de serviços de terceiros, da conexão de internet ou do seu aparelho; (d) danos decorrentes do uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos, inclusive durante a condução de veículos.

13.4. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante a você e que não possam ser afastados por contrato, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Alterações destes Termos

14.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo, na lei ou em nossas práticas. A data da versão vigente fica sempre no topo deste documento.

14.2. Mudanças relevantes serão informadas no Aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. Quando a mudança alterar de forma significativa seus direitos ou obrigações, pediremos um novo aceite; se você não concordar, poderá excluir sua conta antes da entrada em vigor.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer controvérsia, sem prejuízo de outros foros que a lei assegure ao consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar conosco pelo canal de atendimento — buscaremos resolver a questão amigavelmente.

16. Disposições gerais

• Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
• A tolerância com eventual descumprimento não significa renúncia de direitos.
• Você não pode transferir sua conta ou seus direitos sob estes Termos. Podemos transferir a operação do Aplicativo para pessoa jurídica constituída para esse fim, mantidas as condições destes Termos e da Política de Privacidade, com aviso prévio a você.

17. Contato

Dúvidas, denúncias ou reclamações sobre estes Termos: contato@estradante.com.br